Questão 2027647

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2027647

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ituiutaba

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as comissões intersetoriais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
As comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, sendo integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa B:
As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva apenas áreas compreendidas no âmbito do SUS.
Alternativa C:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite possui como objetivo, entre outros, a decisão sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde aprovados pelos conselhos de saúde.