Questão
ID 202753Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o ECA, sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):
I. Consiste em tarefas gratuitas por período não excedente a 6 meses.
II. Deve ser cumprida junto a entidades assistenciais, escolas ou hospitais.
III. A jornada não excederá 8 horas semanais, sem prejudicar a escola ou trabalho.