Questão 202753

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 202753

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


De acordo com o ECA, sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):

I. Consiste em tarefas gratuitas por período não excedente a 6 meses.

II. Deve ser cumprida junto a entidades assistenciais, escolas ou hospitais.

III. A jornada não excederá 8 horas semanais, sem prejudicar a escola ou trabalho.

Alternativas da questão 202753
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