Questão 2026845

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2026845

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

O pregão, especialmente em sua forma eletrônica, tornou-se a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns. A Lei nº 14.133/2021 incorporou e aprimorou as regras do pregão. Assinale a alternativa que descreve uma característica do rito procedimental do pregão.

Alternativa A:
A fase de apresentação de propostas e lances antecede a fase de análise dos documentos de habilitação, havendo a inversão de fases em relação às modalidades da Lei nº 8.666/1993.
Alternativa B:
O critério de julgamento em um pregão é sempre o de "melhor técnica", sendo o preço um fator secundário na análise.
Alternativa C:
A fase de lances verbais é obrigatória, mesmo na forma eletrônica, devendo os licitantes comparecer presencialmente para a disputa.
Alternativa D:
É vedada a realização de pregão para a contratação de serviços de engenharia de qualquer natureza.
Alternativa E:
O pregão é uma modalidade restrita à participação de empresas previamente cadastradas no órgão licitante.

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