Questão 2026462

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2026462

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara


A legislação e operacionalização de recursos humanos na administração pública são regidas por diversas normas, especialmente a Constituição Federal e leis específicas. Na administração pública, a gestão de recursos humanos envolve diversas categorias de agentes públicos, cada uma com suas características e atribuições específicas. Pautado neste contexto avalie as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(__)Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

(__)O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta:

Alternativas da questão 2026462
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