Questão
ID 2026446Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
De acordo com a lei de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos, avalie as cláusulas essenciais do contrato de concessão, citadas em Lei:
I.A exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.
II.Ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
III.Forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la.
IV.O preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
Diante das afirmações acima, são cláusulas essenciais que devem conter no contrato o que se afirma em: