Questão 2026421

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2026421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. O Fundo será constituído de, EXCETO:

Fonte: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Alternativa A:
Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.
Alternativa B:
Recursos provenientes de doações da sociedade ou partidos políticos.
Alternativa C:
Resultado da aplicação financeira de seus ativos.
Alternativa D:
Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.
Alternativa E:
Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.

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