Questão
ID 2026275Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, são esses objetivos essenciais para a construção de um sistema de proteção social abrangente e eficiente, avalie:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Fonte: Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em: