Questão 2025636 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2025

Questão

ID 2025636

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família está organizando o atendimento em sua unidade básica de saúde. Durante uma reunião de equipe, surge uma discussão sobre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/90. O médico precisa esclarecer à equipe qual princípio garante que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica.

Alternativa A:
Integralidade - determina que os serviços de saúde devem ser oferecidos apenas em hospitais de alta complexidade, garantindo atendimento especializado para todos os casos.
Alternativa B:
Equidade - estabelece que todos os cidadãos devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades específicas ou condições de saúde.
Alternativa C:
Universalidade - garante que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer discriminação ou barreira socioeconômica, racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.
Alternativa D:
Participação social - estabelece que apenas profissionais de saúde podem tomar decisões sobre políticas de saúde, excluindo a participação da comunidade nos conselhos de saúde.
Alternativa E:
Descentralização - concentra todas as decisões e recursos de saúde exclusivamente no governo federal, impedindo a participação de estados e municípios na gestão do sistema.

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Questão 2025636

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