Questão 2025452

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2025452

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Alternativa B:
Garante o acesso a atenção primária, secundária e terciária de saúde, somente para a população de baixa renda.
Alternativa C:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Serve como regulamento apenas para a iniciativa pública.
Alternativa E:
Regula o serviço de saúde em todo âmbito nacional, agregando todas as ações e serviços.

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