Questão 2025385

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2025385

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, Que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária, Estabelece o Medicamento Genérico, Dispõe sobre a Utilização de Nomes Genéricos em Produtos Farmacêuticos e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

A promoção do uso de medicamentos genéricos será progressivamente levada a efeito, respaldada nos seguintes pontos, EXCETO:

Alternativa A:
Estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos em parte do Território Nacional.
Alternativa B:
Estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos genéricos.
Alternativa C:
Estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêutica, principalmente em relação à biodisponibilidade.
Alternativa D:
Levantamento e utilização da infraestrutura e da capacidade do País para a realização de estudos de bioequivalência disponível na rede de laboratórios.
Alternativa E:
Identificação de mecanismos de incentivo à produção de medicamentos genéricos.

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