Questão
ID 2025087Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei nº 8080, a detecção e prevenção de quaisquer mudanças nos fatores que determinam e condicionam a saúde dos indivíduos e de uma coletividade, com o propósito de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. A notificação obrigatória de algumas doenças visa orientar ações preventivas da ocorrência de novos casos. NÃO EXISTE a obrigação legal de notificar casos de: