Questão 2024957

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2024957

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Vigilância Sanitária será exercida no Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial, pela autoridade municipal, sem prejuízo de eventual ação complementar da autoridade estadual ou federal.
Alternativa B:
A Vigilância Sanitária será sempre exercida pelo Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária e será delegada aos municípios conforme necessidade do ente federativo.
Alternativa C:
A Vigilância Sanitária será sempre exercida pela União, por meio da ANVISA e será delegada aos Estados conforme necessidade da Agência.
Alternativa D:
A Vigilância Sanitária será exercida no Município no âmbito da fiscalização de estabelecimentos de alimentos e saneamento.
Alternativa E:
Estabelecimentos de saúde só poderão ser fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS).