Questão
ID 2024938Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, a fiscalização será realizada:
I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo.
II - Nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem.
III - Nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos.
IV - Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados.
Estão corretas as alternativas: