Questão 2024811

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2024811

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Vacinação e Imunização

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara


As diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as de vacinação, são definidas em legislação nacional (Lei nº 6.259/1975), a qual aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Devem ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo por base a regionalização, a rede de serviços e as tecnologias disponíveis. A respeito do calendário vacinal oficial, é INCORRETO afirmar-se:

Alternativas da questão 2024811
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