Questão 2024726

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2024726

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2016 Banca: IOPLAN - Instituto Oeste de Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

A respeito da atividade do fiscal e vigilância sanitária, assinale a afirmativa incorreta:

Alternativa A: A equipe de Vigilância Sanitária pode realizar ações mediante denúncias, pautando pela ética para não caracterizar perseguição e verificando o fundamento das denúncias.
Alternativa B: O fiscal de Vigilância Sanitária pode inutilizar imediatamente quaisquer produtos que considerar nocivos à população, sem seguir nenhum trâmite legal.
Alternativa C: O uso de uniformes e identificação adequados auxilia o fiscal durante as ações do sistema municipal de Vigilância Sanitária.
Alternativa D: O fiscal de Vigilância sanitária deve conhecer a legislação sanitária vigente e manter postura de autoridade sem demonstrar abuso de poder.