Questão 2024709

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2024709

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: IOPLAN - Instituto Oeste de Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

De acordo com a constituição federal, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A: A assistência à saúde é obrigação exclusiva do estado, não podendo ser exercida pela iniciativa privada.
Alternativa B: Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Alternativa C: Não é da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D: A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.