Questão
ID 2024683Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2016 Banca: IOPLAN - Instituto Oeste de Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem recruta participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, comete crime. Ao infrator, o crime descrito gera a seguinte penalidade: