Questão
ID 2024670Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: IOPLAN - Instituto Oeste de Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta: