Questão 2024378

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2024378

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano

Em relação à responsabilidade
civil constante no Código Civil, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A responsabilidade civil é dependente da
criminal. Por essa razão, não se pode
questionar mais sobre a existência do fato,
ou sobre quem seja o seu autor, quando
essas questões se acharem decididas no juízo
criminal.
Alternativa B: O direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la não se transmite com a herança.
Alternativa C: Se a vítima tiver concorrido dolosamente
para o evento danoso, a sua indenização será
fixada tendo-se em conta a gravidade de seu
dolo em confronto com a do autor do dano.
Alternativa D: A indenização mede-se pela extensão do
dano.
Alternativa E: Os pais são irresponsáveis pela reparação
civil pelos filhos menores que estiverem sob
sua autoridade e em sua companhia.