Questão 2024373

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2024373

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição de Bens Imóveis

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano

Sobre a propriedade, o Código
Civil disciplina que:

Alternativa A: A propriedade do solo abrange as jazidas,
minas e demais recursos minerais, os
potenciais de energia hidráulica, os
monumentos arqueológicos e outros bens
referidos por leis especiais.
Alternativa B: A propriedade do solo não abrange a do
espaço aéreo e subsolo correspondentes, em
altura e profundidade úteis ao seu exercício.
Por essa razão, é necessária a licença para
construção.
Alternativa C: Não se perde a propriedade pelo abandono.
Alternativa D: O imóvel urbano que o proprietário
abandonar, com a intenção de não mais o
conservar em seu patrimônio, e que não se
encontrar na posse de outrem, poderá ser
arrecadado, bem como vago, e passar, três
anos depois, à propriedade do Estado ou à do
Distrito Federal, se se achar nas respectivas
circunscrições.
Alternativa E: Transfere-se entre vivos a propriedade
mediante o registro do título translativo no
Registro de Imóveis. Enquanto não se
registrar o título translativo, o alienante
continua a ser havido como dono do imóvel.