Questão
ID 2024245Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano
Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?