Questão 2024238

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2024238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

Alternativa A:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Alternativa B:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, exceto a atividade musical, como composições musicais de teor pejorativo.
Alternativa D:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa E:
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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