Questão 2024099

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Universalidade

2. Exclusividade

3. Orçamento Bruto

Coluna 2

( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.