Questão 2023914

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2023914

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, excluindo o Estado de qualquer obrigação.
Alternativa B:
O Estado não possui responsabilidade acerca das condições para o exercício da saúde.
Alternativa C:
A saúde não é um direito do ser humano no Brasil.
Alternativa D:
No Brasil, a saúde do ser humano é um dever exclusivo de instituições privadas.
Alternativa E:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.