Questão
ID 2023876Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
A transferência de recursos financeiros entre os diferentes níveis de governo na área da saúde são temas regulamentados pela Lei n° 8.142/1990. À luz da referida Lei, os serviços de saúde a serem implantados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão financiados pelo (a):