Questão
ID 2023835Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:
( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.