Questão 2023759

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O período máximo de permanência da criança e do adolescente em acolhimento institucional não deve ultrapassar 15 (quinze) meses, exceto em casos de decisão do Conselho Tutelar.

O prazo estabelecido para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 24 (vinte e quatro) meses, desde que haja justificativa da instituição de acolhimento.

A legislação determina que a permanência da criança e do adolescente em acolhimento institucional não poderá ser superior a 12 (doze) meses, exceto se houver parecer favorável do Ministério Público.

A criança e o adolescente podem permanecer em programa de acolhimento institucional pelo prazo máximo de 20 (vinte) meses, salvo em situações especiais reconhecidas pela autoridade judiciária.