Questão 2023738

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Associe cada item da Coluna A ao item correspondente da Coluna B, indicando a relação adequada com base na Lei nº 8.142/90.

Coluna A:

1 - Participação da comunidade

2 - Conselhos de Saúde

3 - Transferências intergovernamentais

4 - Controle social

5 - Financiamento do SUS

Coluna B:

A. Proporciona a articulação entre os gestores, prestadores de serviços, profissionais de saúde e a comunidade.

B. Envolve a alocação de recursos financeiros entre diferentes níveis de governo para a área da saúde, de acordo com os princípios do SUS.

C. Consolida o papel ativo dos cidadãos na definição das políticas públicas de saúde e no acompanhamento da gestão dos recursos.

D. São órgãos colegiados de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, presentes em todos os níveis de governo.

E. Estabelece os critérios e as responsabilidades relacionados aos recursos financeiros destinados ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.

A associação correta é: