Questão
ID 2023714Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Julgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal:
1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. ( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde na educação básica pública são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
3. ( ) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: