Questão 2023714

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2023714

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo


Julgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal:

1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

2. ( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde na educação básica pública são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

3. ( ) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

Alternativas da questão 2023714
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