Questão 202331

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 202331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre transferências de internos entre unidades, julgue:

I. Pode ocorrer por segurança ou tratamento médico.

II. O preso não escolhe a unidade independente de vaga.

III. Devem ser comunicadas imediatamente ao Juiz da Execução.

Alternativas da questão 202331
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