Questão 202306

O Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria nº 1.220/2014) estabelece normas sobre a organização das unidades. Sobre a classificação dos estabelecimentos, analise:

I. As Penitenciárias destinam-se ao recolhimento de presos condenados à pena de reclusão, em regime fechado.

II. As Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

III. As Casas de Albergado destinam-se ao regime aberto e à pena de limitação de fim de semana.

IV. Os Centros de Triagem recolhem presos provisórios que aguardam definição processual.