Questão 2022761

No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.