Questão 2022655

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2022655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos, deverão contar com:

I – fundo de Saúde.

II – plano de saúde.

III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.