Questão 2022564

Embora a Carta Magna garanta a matrícula dos alunos e alunas com deficiência na classe comum, o art. 58 da LDBEN estabelece que aos alunos com deficiência serão reservados serviços de educação especial em classes e escolas especiais

Tanto a LDBEN quanto a Constituição Federal garantem, sem exceção, o acesso dos alunos com ou sem deficiência à rede regular de ensino

Essas diretrizes legais avançaram na discussão sobre o direito à educação de todos, todavia não garantem o acesso de todos os alunos com deficiência na classe comum da escola regular uma vez que o termo “preferencialmente” possibilita a matrícula em outros ambientes educacionais

Ambos os documentos são essenciais na garantia do acesso à escola regular por todos os alunos, independentemente de suas especificidades, porque criminalizam qualquer tipo de segregação às pessoas com deficiência, como, por exemplo, a negação da matrícula na classe comum