Questão 2022480

Pedagogia · 2019

Questão

ID 2022480

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). No Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”, Artigo 4º, será incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O Estado não tem o dever de garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, aos que a ele não tiveram acesso em idade própria
Alternativa B:
O Estado tem o dever de ofertar mediante educação escolar pública, ensino regular noturno, adequado às condições do educando
Alternativa C:
O Estado tem o dever de ofertar atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
Alternativa D:
O Estado tem o dever de ofertar atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de um a seis anos de idade

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