Questão 2022290

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2022290

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sercomtel Paraná

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Sercomtel Iluminação e Telecomunicações S.A

De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
Alternativa B:
A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
Alternativa C:
Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
Alternativa D:
Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
Alternativa E:
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.