Questão 2022160 de Direito do Trabalho - Instituto Consulpam 2015

Questão

ID 2022160

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Público

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Sercomtel Iluminação e Telecomunicações S.A

Em relação aos Empregados Públicos é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: Os empregados públicos, cujo vínculo contratual com o Estado segue as regras da
CLT, ao contrário dos empregados particulares que também se vinculam à Consolidação
das Leis do Trabalho, possuem estabilidade no emprego, mesmo que menor do que aquela
dos ocupantes de cargo público – estatutários.
Alternativa B: Os servidores públicos celetistas ocupantes de empregos públicos que mantêm relação
de trabalho com as entidades de direito público e se sujeitam ao regime da CLT, apesar
de se sujeitarem à legislação trabalhista, tal legislação sofre algumas restrições
provenientes das normas constitucionais, como é o caso do concurso público para o
acesso ao emprego, vedação de acumulação, teto remuneratório, dentre outros.
Alternativa C: O contrato de trabalho por prazo indeterminado somente será rescindido por
ato unilateral da Administração pública na hipótese de insuficiência de desempenho.
Alternativa D: A dispensa do servidor público celetista possui certos requisitos que devam ser
observados, ao contrário do que dispõe a lei celetista geral aplicável aos demais
empregados no âmbito particular.