Questão 2021709

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2021709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.

Alternativa A:
Priorizar a internação compulsória para pacientes com transtornos mentais graves em hospitais psiquiátricos.
Alternativa B:
Redirecionar o modelo de assistência em saúde mental, priorizando serviços comunitários e a reintegração social, em vez de internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.
Alternativa C:
Fortalecer o financiamento de hospitais psiquiátricos para ampliar leitos de internação.
Alternativa D:
Priorizar tratamentos exclusivamente psicossociais, sem o uso de medicamentos psiquiátricos.
Alternativa E:
Centralizar o atendimento de saúde mental em instituições estaduais, com participação limitada da rede comunitária.

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