Questão
ID 2021304Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
A legislação vigente compreende violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Diante do exposto, é correto afirmar: