Questão
ID 2021042Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, o Conselho de Saúde, em caráter _______________ e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, ____________ nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento ____________, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.