Questão 2021037

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2021037

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Alternativa A:
a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa B:
o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos, apenas.
Alternativa C:
não é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Alternativa D:
a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, ou a pedido do paciente.
Alternativa E:
internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário convencido por terceiro.

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