Questão
ID 202101Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Levando-se em conta o Art. 196 da ConstituiçãoFederal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):