Questão
ID 2020966Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança
e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos,
e adolescente aquela entre:
e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos,
e adolescente aquela entre: