Questão 2020778

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2020778

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Definições

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Com relação a licitações e contratos de obras de
engenharia, é correto afirmar:

Alternativa A: Serviço é toda atividade destinada à aquisição
renumerada de bens para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente.
Alternativa B: Contrato é todo e qualquer ajuste entre
órgãos ou entidades da administração pública
e particulares, em que haja um acordo de
vontade para a formação de vínculo e a estipulação
de obrigações recíprocas, seja qual
for a denominação.
Alternativa C: Projeto básico é o conjunto de atividades
destinadas a obter determinada utilidade de
interesse para a administração.
Alternativa D: Plano de trabalho é o conjunto de elementos
necessários e suficientes à execução completa
da obra, de acordo com as normas pertinentes
da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Alternativa E: Rescisão é a eventual observação quanto ao
cancelamento, parcial ou total, de parcelas ou
valores, por ilegais ou indevidos.