Questão 2020777

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2020777

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Sanções Administrativas

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Com relação à legislação específica para obras de
engenharia civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Com a expedição da portaria de designação
do fiscal do contrato e seu substituto, seus
nomes não necessitarão de registro no “ rol de
responsáveis”.
Alternativa B: O pregão, na forma eletrônica, regulamenta a
contratação de obras especiais de engenharia
civil.
Alternativa C: O contrato administrativo deverá ocorrer nas
contratações realizadas nas modalidades
de licitação ( convite/ tomada de preços e
concorrência).
Alternativa D: Do ponto de vista técnico, a nomenclatura
“termo de referência” deverá ser utilizado
somente na modalidade tomada de preços.
Alternativa E: Aplicação da penalidade “suspensão” nas
licitações pertinentes à Lei no 8.666/93: A
empresa ficará impedida de licitar e contratar
com a administração, ou seja, o órgão que
aplicou a penalidade.