Questão 2020775

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2020775

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Com relação ao acompanhamento e à fiscalização
de obras públicas de engenharia, é correto afirmar:

Alternativa A: O fiscal do contrato deverá, no caso de prestação
de serviços, consentir a liberação do
pagamento parcial dos serviços pactuados e
no final do contrato solicitar a comprovação de
quitação com o sistema da previdência social.
Alternativa B: É facultativo ao fiscal do contrato a certificação
da relação do pessoal que irá executar o
serviço e a comprovação da regularidade da
documentação apresentada.
Alternativa C: Eventuais falhas verificadas no cumprimento
das obrigações contratuais poderão ser admitidas
pelo fiscal do contrato da área responsável
pelo controle dos contratos.
Alternativa D: O contrato deve ser cumprido fielmente conforme
as clausulas pactuadas, tanto na qualidade
das especificações quanto nas quantidades
previstas.
Alternativa E: A verificação da relação de materiais, máquinas
e equipamentos necessários à execução
contratual deverá ser acompanhada pelo
responsável técnico da contratada.