Questão
ID 2020680Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
Não constitui exigência da Lei 8142/90, para que
os municípios recebam os recursos nela presvistos:
os municípios recebam os recursos nela presvistos: