Questão
ID 2020645Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
Com base na Constituição Federal de 1988, é
competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios: