Questão 2020641

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2020641

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Tem os mesmos efeitos da certidão negativa
de débito a certidão de que conste a existência
de créditos regularmente parcelados.
Alternativa B: A concessão de isenção relativa aos impostos
é, em regra, extensiva às taxas e às contribuições
de melhoria.
Alternativa C: A dívida tributária regularmente inscrita goza
da presunção absoluta de certeza e liquidez e
tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa D: A anistia abrange as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede,
alcançando aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.
Alternativa E: A anistia abrange as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede,
alcançando aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.