Questão 2020634

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2020634

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

O dever do Estado com a Educação Escolar
pública ocorrerá a partir da garantia de:

Alternativa A: Atendimento gratuito exclusivamente para
crianças que frequentam creches.
Alternativa B: Atendimento de educação especial gratuita
unicamente para os educandos com deficiência
física.
Alternativa C: O ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
Alternativa D: Vaga na escola pública, apenas para a educação
infantil, o mais próximo da residência da
criança.
Alternativa E: Atendimento no ensino fundamental por
meio de programas suplementares somente
de material didático e transporte.